sócios

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Formulário de Membro (docx)

 

Direitos e Deveres dos Sócios de acordo com o Estatuto da SPM

ARTIGO 12º

São Direitos dos Sócios:

A fruição das instalações e dos serviços que estatutariamente a SPM lhes pode prestar, nos termos dos regulamentos vigentes;
Receber gratuitamente a Revista da SPM;
Frequentar em condições preferenciais, congressos, conferências, cursos, reuniões, e outras realizações da SPM;
Participar nas Assembleias Gerais;
Solicitar a realização da Assembleia Geral nos termos do Art.º 20º, número 4, alínea f);
Ser eleito para os órgãos diretivos da SPM, com exceção dos casos referidos nas alíneas a) e b);
Só podem fazer parte dos órgãos diretivos os sócios com pelo menos dois anos de inscrição na SPM;
Não são elegíveis os sócios honorários, beneméritos, estudantes e aderentes;
Propor a admissão de novos sócios, nos termos do Art.º 10º;
Têm direito a voto os sócios singulares e coletivos, desde que estejam em dia com as suas quotas;
Os sócios singulares têm direito a um voto e os sócios coletivos a dois votos;
Têm direito a voto os sócios honorários e beneméritos;
Não têm direito a voto os sócios estudantes e aderentes;
A suspensão temporária da qualidade de sócio da SPM poderá ser concedida pelo Conselho Diretivo, depois de apreciada a justificação apresentada por escrito pelo sócio.
O direito de resignação só é concedido aos sócios que tenham as suas quotas em dia.

 

ARTIGO 13º

São deveres dos Sócios:

Cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto da SPM;
Acatar as decisões e deliberações da Assembleia Geral;
Pagar com pontualidade as contribuições estabelecidas e os serviços da SPM;
Exercer sem qualquer remuneração os cargos diretivos para que sejam eleitos;
Prestar toda a colaboração e cooperação possíveis no âmbito das ações empreendidas pela SPM.